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Incentivos fiscais: conheça e saiba como utilizá-los para doar

28.05.2018 // por Viralize

O Brasil conta com uma série de incentivos fiscais disponíveis para utilização por pessoas física. Ou seja, esta é uma forma dos cidadãos escolherem a destinação de uma parte dos impostos que já seriam pagos, doando, assim, para o desenvolvimento de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas, em benefício de milhões de brasileiros.

É possível destinar esse recurso via FIA (Fundo da Infância e Adolescência), Lei Rouanet (Cultura), Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Fundo do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Ao escolher uma destas opções para doar – ou até mesmo todas – com 100% de isenção sobre sua doação, o cidadão brasileiro pode doar uma parcela de até 8% do seu Imposto de Renda devido.

Para poder participar, é preciso que o contribuinte faça o modelo completo da declaração do Imposto de Renda, que é utilizado por quem tem muitas deduções a fazer, como plano de saúde, gastos com educação e dependentes. Nele é necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos no ano, assim como os gastos destinados às doações.

O ressarcimento do valor doado ao projeto de sua escolha virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatido do IR a pagar.

Como participar

1. Escolha o projeto que você quer direcionar os recursos – para isso, é preciso saber se o projeto está cadastrado em algum dos fundos ou programas. Basta entrar em contato com a organização que você escolheu para apoiar e ela terá as informações necessárias.
2. Calcule quanto você poderá reverter por meio do seu Imposto de Renda devido (veja aqui um simulador de como poderá ser a contribuição).
3. Deposite o valor na conta do projeto escolhido (caso seja vinculado a algum fundo, talvez esse trâmite tenha que ser feito diretamente no site do fundo. Confira um exemplo aqui).
4. Após o depósito, o responsável pelo projeto irá emitir um recibo e enviar ao doador. É muito importante guardar este comprovante, pois pode ser necessário apresentar à Receita Federal.
5. É preciso que a doação seja feita até o dia 31 de dezembro do ano corrente. No momento de realizar a declaração do Imposto de Renda, tenha em mãos os recibos emitidos pelos órgãos para quem doou, com nome, CPF, data e valor doado – eles são o comprovante para justificar o abatimento do IR.

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